Aulas

CURSO PRÁTICO PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – PRÁTICA TRIBUTÁRIA

Objetivo: Preparação para iniciar a atuação na advocacia tributária.

Coordenador: Luís Antonio Flora

Carga horária: 39 horas

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

O curso destina-se aos advogados e aos estudantes que tenham por finalidade o aperfeiçoamento em questões teóricas de direito tributário bem como o início da atuação nessa determinada área da advocacia.

Destina-se ainda a estabelecer uma nova perspectiva para o profissional a partir do aprofundamento e análise de determinado ramo do direito e suas implicações e aplicações, através do conteúdo abordado.

EMENTA

Fornecer conhecimentos teóricos e práticos relacionados com o direito tributário e capacitar o aluno para enfrentar e resolver os mais variados problemas diuturnamente encontrados na área jurídica.

PROGRAMA

  • Aula 1: NASCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS – FENOMENOLOGIA DA TRIBUTAÇÃO - FUNDAMENTO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS - PODER DE POLÍCIA - DEVER DE COLABORAÇÃO DO CONTRIBUINTE - HISTÓRIA E PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - FONTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.
  • Aula 2: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (FEDERAL) – INÍCIO DO PROCEDIMENTO - - REQUISITOS LEGAIS PARA ABERTURA - MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL - AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO - REQUISITOS DE VALIDADE - REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS.
  • Aula 3: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA - ELABORAÇÃO - PROVAS - PERÍCIAS - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - DELEGACIAS DE JULGAMENTOS - PECULIARIDADES - DECISÃO. DECRETO Nº 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972 E SEU REGULAMENTO DECRETO Nº 7.574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
  • Aula 4: RECURSO VOLUNTÁRIO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) - FUNCIONAMENTO.
  • Aula 5: CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS - RECURSOS – FUNCIONAMENTO.
  • Aula 6: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (ESTADUAL: TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS; MUNICIPAL: CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS).
  • Aula 7: LEI 6.830/80 - INSCRIÇÃO DA DÍVIDA - EXCUÇÃO FISCAL - MEIOS DE DEFESA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
    Aula 8: MEIOS DE DEFESA JUDICIAIS (MANDADO DE SEGURANÇA / AÇÕES CAUTELARES / TUTELA ANTECIPADA ETC.)
  • Aula 9: REPETIÇÃO DO INDÉBITO (ADMINISTRATIVO E JUDICIAL) E COMPENSAÇÃO.
  • Aula 10: DOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL.
  • Aula 11: PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS E EXTRAORDINÁRIOS. REGRAS ESPECÍFICAS PARA PARCELAMENTO.
  • Aula 12: UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS - QUESTÕES PRÁTICA
  • Aula 13: PROCESSO DIGITAL – NOVOS MECANISMOS JURÍDICOS UTILIZADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

METODOLOGIA:
A metodologia das aulas dar-se-á por exposições com o incentivo a debates e exercícios práticos consistentes na elaboração de peças processuais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. 6ª ed. São Paulo: RT, 2009.

CARNEIRO, Cláudio. Processo tributário administrativo e judicial. Rio de Janeiro: Lúmen júris, 2009.

CARRRAZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2007.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.

Curso de direito tributário. 19. ed., rev. São Paulo: Saraiva, 2007.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de direito financeiro e tributário. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

LOPES, Mauro Luís Rocha. Processo judicial tributário. 5ª ed. Niterói: Impetus, 2009.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 28. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2007.

MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito Tributário, 4ª ed, Dialética, 2003.

PAULSEN, Leandro. Direito Tributário: Constituição e Código Tributário à luz da Doutrina e da Jurisprudência. 9. ed.rev. atual. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007.

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Processo tributário. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ANDRADE, José Maria Arruda de. Interpretação da norma tributária. São Paulo: MP Ed., 2006.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4ª ed., São Paulo: Noeses, 2007.

FREITAS, Vladimir Passos de (Coord.). Código tributário nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MARIANO, Paulo Antonio; WERNECK, Raphael; BEZERRA, Sandra Regina Alencar. Substituição tributária no ICMS: aspectos jurídicos e práticos. São Paulo: IOB, 2008.

MELO, José Eduardo Soares de. Processo tributário administrativo. 12ª ed. Ver., amp. E atual. São Paulo: Quartier latin, 2006.

OLIVEIRA, José Jayme de Macedo. Impostos Municipais: ITBI, ISS e IPTU. São Paulo: Saraiva, 2009.

ROSA, José Roberto. Substituição tributária no ICMS: manual explicativo. 2. ed., rev., atual. e ampl. Itu (SP): Ottoni, 2009.